Lei nº 4.630, de 24 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4630
Ano
2010
Data
24/11/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 150/2010, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica