Lei nº 4.628, de 16 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4628
Ano
2010
Data
16/11/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 147/2010, QUE “AUTORIZA PERMISSÃO DE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica