Lei nº 4.626, de 10 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4626
Ano
2010
Data
10/11/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica