Lei nº 4.624, de 04 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4624
Ano
2010
Data
04/11/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 146/2010, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS USADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica