Lei nº 4.598, de 22 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4598
Ano
2010
Data
22/09/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A AESC
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica