Lei nº 4.597, de 22 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4597
Ano
2010
Data
22/09/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 120/2010, DE “PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO DE USO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica