Lei nº 4.587, de 30 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4587
Ano
2010
Data
30/08/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TAXI”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica