Lei nº 4.584, de 25 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4584
Ano
2010
Data
25/08/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR TERRENOS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica