Lei nº 4.570, de 21 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4570
Ano
2010
Data
21/07/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica