Lei nº 4.565, de 07 de julho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4565
Ano
2010
Data
07/07/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANTAS MEDICINAIS E FITOTERÁPICOS “VITALINA DE LIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica