Lei nº 4.563, de 24 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4563
Ano
2010
Data
24/06/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 119/2009 QUE “DENOMINA EBM EVALDO DRANKA”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 6.424, de 08 de outubro de 2019
Anexos Norma Jurídica