Lei nº 4.548, de 27 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4548
Ano
2010
Data
27/05/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, ATRAVÉS DE CONTRATOS DE REPASSE DO GOVERNO FEDERAL E DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica