Lei nº 4.544, de 21 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4544
Ano
2010
Data
21/05/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RETIFICA ITEM DO QUADRO DA LEI 4491/2010, QUE AUTORIZOU O REPASSE DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica