Lei nº 4.536, de 12 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4536
Ano
2010
Data
12/05/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“RETIFICA A LEI Nº 4.484/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS NA ÁREA CENTRAL DO MUNICÍPIO DE CANOINHAS”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica