Lei nº 4.533, de 30 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4533
Ano
2010
Data
30/04/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À FEDERAÇÃO CATARINENSE DE MUNICÍPIOS – FECAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica