Lei nº 4.530, de 28 de abril de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4530
Ano
2010
Data
28/04/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica