Lei nº 4.504, de 16 de março de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4504
Ano
2010
Data
16/03/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CÂMARA DE VEREADORES PARA CESSÃO DO PLENÁRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica