Lei Complementar nº 40, de 18 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
40
Ano
2012
Data
18/04/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2011 QUE DISPÕE SOBRE A CONSULTA A APPS NOS CASOS DE OBRAS EM EDUCANDÁRIOS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica