Lei Complementar nº 371, de 03 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
371
Ano
2011
Data
03/11/2011
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 8, DE 26/12/2005 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica