Lei Complementar nº 34, de 06 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
34
Ano
2010
Data
06/12/2010
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2010, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017, DE 20/12/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 17, de 18 de outubro de 2007
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 18 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica