Lei Complementar nº 29, de 13 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
29
Ano
2009
Data
13/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº17 DE 18/10/2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 30, de 20 de fevereiro de 2009
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 18 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica