Lei nº 5.061, de 18 de janeiro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5061
Ano
2013
Data
18/01/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
19/08/2013
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
63
Pg. Fim
66
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 128/2012, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI – FELIPE ROCHA LINO”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica