Lei nº 5.038, de 08 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5038
Ano
2012
Data
08/11/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 117/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, ATRAVÉS DE ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECURSOS ABRIGO E BOLSA FAMÍLIA)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica