Lei nº 5.039, de 14 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5039
Ano
2012
Data
14/11/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 119/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, ATRAVÉS DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS (RECURSOS HOSPITAL SANTA CRUZ)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica