Lei nº 5.041, de 21 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5041
Ano
2012
Data
21/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/01/2013
Veículo de Publicação
JORNAL ÓTIMO
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 091/2012, QUE “AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI – ADENILSON DOLLA”
Indexação
Observação
LEI PROMULGADA PELO LEGISLATIVO. PUBLICADA EM 11 DE JANEIRO DE 2013 NO JORNAL ÓTIMO
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica