Lei nº 5.021, de 21 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5021
Ano
2012
Data
21/09/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 105/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 4.467/2009 – PLANO PLURIANUAL 2010/2013, PARA O EXERCÍCIO FISCAL DE 2013 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 4.467, de 16 de novembro de 2009
Anexos Norma Jurídica