Lei nº 5.023, de 27 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
5023
Ano
2012
Data
27/09/2012
Esfera Federação
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 110/2012, QUE “ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO SUPERHAVIT FINANCEIRO APURADO DO EXERCÍCIO DE 2011 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica