Lei nº 4.131, de 24 de janeiro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4131
Ano
2007
Data
24/01/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
24/01/2007
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 001/2007 QUE "DISPÕE SOBRE TRASFORMAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 42, de 18 de março de 2013
Anexos Norma Jurídica