Lei nº 4.994, de 19 de julho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4994
Ano
2012
Data
19/07/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO GERAL DA PREFEITURA, ATRAVÉS DE CONVÊNIOS/TERMOS DE COMPROMISSO DO FNDE; DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DO EXCESSO E/OU PROVÁVEL EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica