Resolução nº 44, de 15 de fevereiro de 1952
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
44
Ano
1952
Data
15/02/1952
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/02/1952
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
*
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica