Resolução nº 12, de 08 de maio de 1951
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
12
Ano
1951
Data
08/05/1951
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
08/05/1951
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
*
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica