Resolução nº 42, de 10 de fevereiro de 1950
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
42
Ano
1950
Data
10/02/1950
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
10/02/1950
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
*
Indexação
Observação
Assuntos
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