Lei nº 4.861, de 01 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4861
Ano
2011
Data
01/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
" DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A APP DO C.E.I. MACHADO DE ASSIS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica