Lei nº 4.849, de 03 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4849
Ano
2011
Data
03/11/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA COM A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO CONTESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica