Lei nº 4.834, de 17 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4834
Ano
2011
Data
17/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“ALTERA A LEI Nº 4.806, DE 16/09/2011”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica