Lei nº 4.958, de 18 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4958
Ano
2012
Data
18/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2012
Veículo de Publicação
DIÁRIO DO PLANALTO
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"
Indexação
Observação
LEI PROMULGADA EM 18/04/2012. PUBLICADA NO JORNAL DIÁRIO DO PLANALTO EM 10/05/2012.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica