Lei nº 4.794, de 19 de agosto de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4794
Ano
2011
Data
19/08/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI Nº 4370/2008, QUE ISENTA IDOSOS E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA NO ROTATIVO CANOINHAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica