Resolução nº 49, de 22 de agosto de 1955
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
49
Ano
1955
Data
22/08/1955
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
22/08/1955
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
*
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica