Decreto Legislativo nº 124, de 18 de março de 993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
124
Ano
1993
Data
18/03/993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO PARA EXPANSÃO E MELHORIA DO ENSINO
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica