Lei nº 6.985, de 19 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6985
Ano
2024
Data
19/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA AS LEIS N. 5.581, DE 3 DE JUNHO DE 2015, E N. 6001, DE 3 DE ABRIL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 5.581, de 03 de junho de 2015
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 6.001, de 03 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica