Decreto Legislativo nº 499, de 23 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
499
Ano
2024
Data
23/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/04/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"APROVA AS CONTAS DE 2022".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica