Lei nº 6.807, de 05 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6807
Ano
2023
Data
05/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/01/2023
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Lei nº 135/2022 que: Institui a "Semana Alusiva à Conscientização Política".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica