Resolução nº 1.158, de 05 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1158
Ano
2024
Data
05/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica