Lei nº 6.959, de 28 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6959
Ano
2024
Data
28/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2024
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ATRAVÉS DO SUPERÁVIT FINANCEIRO".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica