Decreto Legislativo nº 498, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
498
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 02/2023 QUE “AUTORIZA VIAGEM AO EXTERIOR”
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica