Lei nº 6.803, de 21 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6803
Ano
2022
Data
21/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 143/2022 QUE: “EXTINGUE O CARGO DE SERVENTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
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PROVIDÊNCIAS”.
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Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica