Lei nº 6.774, de 05 de outubro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6774
Ano
2022
Data
05/10/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 107/2022 QUE: “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CANOINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica