Decreto Legislativo nº 493, de 12 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
493
Ano
2021
Data
12/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2021
Veículo de Publicação
DOM/SC
Data Fim Vigência
Pg. Início
403
Pg. Fim
403
Texto Original
Ementa
"APROVA AS CONTAS DE 2019"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica