Lei nº 6.639, de 06 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6639
Ano
2021
Data
06/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 103/201 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER TRANSPORTE DE VEÍCULO, ÔNIBUS OU MICRO-ÔNIBUS PARA DESLOCAMENTO DE GRUPO DE DANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica