Lei nº 6.544, de 28 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
6544
Ano
2020
Data
28/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI N.º 57/2020 QUE "CONCEDE ALVARÁ PROVISÓRIO DE TÁXI"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica